SBACV-RJ

Gestão 2018-2019 reafirma seu compromisso de combate ao exercício ilegal

A Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular do Rio de Janeiro (SBACV-RJ) tem atuado fortemente no combate ao exercício ilegal da medicina, bem como em iniciativas de valorização do trabalho dos médicos da Especialidade.

No âmbito do combate ao exercício ilegal da medicina, reforçamos as estratégias de atuação frente aos profissionais não-médicos que oferecem e realizam a escleroterapia de varizes. Diante do crescente volume de denúncias recebidas de associados, aprimoramos nossos mecanismos internos para agilizar a formalização dos procedimentos junto ao CREMERJ.

A proximidade com o CREMERJ se mostrou indispensável para a efetividade das medidas judiciais e administrativas. A parceria viabiliza a distribuição de ações em todo o estado e resguarda os interesses da classe médica como um todo.

Recentemente, conseguimos judicialmente a confirmação de liminares proibindo o atendimento realizado por sete envolvidos, dentre eles franquias de clínicas de estética e biomédicos que atuavam em todo o Estado do Rio de Janeiro. A tendência é que esse número cresça cada vez mais, sendo certo que novas ações estão sendo preparadas com base nas denúncias recebidas.

Processos judiciais:

  • JFRJ: 5000104-96.2018.4.02.5103 | Exercício ilegal da medicina | Liminar deferida e confirmada pelo TRF-2. Aguardando sentença.
  • JFRJ: 5000212-98.2018.4.02.5112 | Exercício ilegal da medicina | Sentença de procedência. Interposto recurso de apelação. Em andamento.
  • JFRJ: 5011248-73.2018.4.02.5101 | Exercício ilegal da medicina | Sentença de procedência. Não cabe mais recurso. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária.
  • JFRJ: 5011232-22.2018.4.02.5101 | Exercício ilegal da medicina | Sentença de procedência. Interposto recurso de apelação. Em andamento.

Processos administrativos:

  • 10290218 | Exercício ilegal da medicina | Concluído pela distribuição de processo judicial contra o denunciado.
  • 10290220 | Exercício ilegal da medicina | Concluído pela distribuição de processo judicial contra o denunciado.
  • 10290219 | Exercício ilegal da medicina | Concluído pela distribuição de processo judicial contra o denunciado.
  • 10290217 | Exercício ilegal da medicina | Concluído pela distribuição de processo judicial contra o denunciado.
  • 10297120 | Infração ética – propaganda irregular e outros | Concluído. A denunciada foi notificada pelo CREMERJ e retirou as propagandas irregulares do site, comprometendo-se a não mais realizá-las (Ofício DEFIS 14/2019).
  • 10297122 | Exercício ilegal da medicina | Aguarda-se o ajuizamento da ação.
  • 10298477 | Exercício ilegal da medicina | Após a denúncia a clínica consta baixada na Receita Federal.
  • 10298476 | Exercício ilegal da medicina | Estamos diligenciando para obter os dados cadastrais da clínica.
  • 10309696 | Descumprimento das normas que regem a auditoria médica | Em avaliação pelo CREMERJ.
  • 10315195 | Descumprimento das normas que regem a auditoria médica | Em avaliação pelo CREMERJ.
  • 10315196 | Curso de escleroterapia para não médicos | Em avaliação pelo CREMERJ.
  • 10315197 | Exercício ilegal da medicina | Em avaliação pelo CREMERJ.

A SBACV-RJ também expandiu sua rede de atendimento, para comportar denúncias acerca de infrações éticas. Foram oferecidas representações institucionais contra auditores de operadoras e médicos por questões de desvio de pacientes, bem como outros casos envolvendo publicidade irregular e concorrência desleal.

No tocante à implantação do Rol de Procedimentos por Patologia Vascular, disponibilizamos documentos para auxiliar os associados em caso de eventual negativa. Paralelamente, convocamos reuniões com as operadoras para discutir novamente o Rol da SBACV-RJ.

O objetivo de todas essas ações é avançar rumo à contratualização do Rol de Procedimentos por Patologia Vascular, de modo a simplificar o relacionamento entre os médicos e as operadoras e torná-lo mais justo e previsível para ambas as partes.

A Diretoria da SBACV-RJ reafirma seu compromisso com a defesa da classe e agradece o apoio incondicional recebido dos associados, fator este que tem sido extremamente importante para o desempenho e sucesso de todas as iniciativas.